A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que assegura o direito de acesso a instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles sem apoio familiar.
Prioridade para idosos vulneráveis
O Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi aprovado com um parecer favorável do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG). A proposta prioriza o atendimento em instituições para idosos que não possuem familiares capazes de prover cuidados, como cônjuges, filhos ou irmãos. A nova redação do projeto mantém o objetivo inicial, mas faz ajustes para evitar a duplicação de normas já incluídas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Detalhes da nova redação
Uma das principais mudanças na proposta é a inclusão explícita do termo “instituição de longa permanência” no artigo que aborda o direito à moradia digna. Essa alteração visa garantir uma compreensão mais clara sobre os tipos de instituições que devem oferecer abrigo aos idosos vulneráveis. Além disso, a nova versão reforça a prioridade de atendimento nas instituições públicas e conveniadas, assegurando que os idosos sem responsáveis adequados tenham acesso preferencial.
Contexto e relevância
Weliton Prado destacou a importância da proposta ao afirmar que ela fortalece o marco protetivo voltado para a população idosa. Ele também ressaltou que os custos de vida para essa faixa etária tendem a aumentar, especialmente considerando as necessidades de saúde e suporte, o que pode sobrecarregar os familiares responsáveis pelo cuidado.
Próximos passos do projeto
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos, garantindo que aqueles em situação de vulnerabilidade tenham acesso a cuidados adequados e dignos.







