A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que prioriza as famílias ribeirinhas, especialmente aquelas localizadas na Amazônia Legal, no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Esta iniciativa busca melhorar as condições de moradia para essas comunidades vulneráveis.
Construção em áreas alagadiças
O projeto também permite a construção de moradias em palafitas, que são estruturas elevadas projetadas para proteger as casas contra alagamentos. O governo federal será responsável por definir os critérios técnicos, de segurança e adequação ambiental para essas construções, levando em conta as particularidades da região amazônica.
Custo amazônico na habitação
Além disso, a proposta determina que o chamado “custo amazônico” deve ser integrado ao planejamento de empreendimentos habitacionais. Esse conceito abrange os gastos extras gerados pelas condições geográficas e climáticas da Amazônia, reconhecendo a complexidade da construção e manutenção de moradias na região.
Reconhecimento das especificidades regionais
O substitutivo foi apresentado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que enfatizou a importância de considerar as características regionais nas políticas habitacionais. Segundo ela, é essencial entender as condições de vida das populações ribeirinhas e os custos adicionais que enfrentam devido às particularidades da Amazônia. O Censo Demográfico de 2022 revela que os estados do Amazonas, Amapá e Pará apresentam as maiores proporções de população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas.
Déficit habitacional na região Norte
Um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, aponta que a precariedade das habitações é a principal causa do déficit habitacional no Norte do Brasil, com o Pará liderando em domicílios improvisados. Essa realidade reforça a urgência da nova legislação para melhorar as condições de vida das comunidades ribeirinhas.
Próximos passos legislativos
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Essa movimentação legislativa é um passo crucial para garantir moradias adequadas e dignas para as famílias ribeirinhas da Amazônia.







