A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa criar o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar benefícios fiscais para empresas que contratarem formalmente mulheres responsáveis pelos cuidados de crianças ou adolescentes que possuem deficiência ou condições de saúde que exigem atenção constante.
Incentivos e Critérios do Programa
O programa permitirá que as empresas deduzam valores de suas contribuições previdenciárias, desde que atendam a certos critérios. Entre eles, destaca-se a exigência de reservar até 15% das vagas disponíveis para a contratação de mães atípicas, mantendo o anonimato dessas mulheres. Além disso, as empresas devem implementar políticas que favoreçam a inclusão de mães atípicas em cargos de liderança, realizar campanhas educativas sobre os direitos dessas profissionais e oferecer um horário de trabalho flexível, com redução na jornada, mas sem diminuição de salário e sem necessidade de compensação.
Alterações no Projeto Original
A proposta passou por modificações significativas conforme o substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ). Em sua justificativa, a relatora enfatizou que a responsabilidade contínua com os cuidados de filhos pode prejudicar a independência financeira dessas mulheres. Para Daniela, “a criação de mecanismos que minimizem esse impacto, por meio da inclusão no mercado de trabalho, é fundamental para garantir a dignidade materna e fortalecer a família”.
Uma das principais mudanças foi a exclusão do desconto de 60% no Imposto de Renda para pessoas físicas que mantivessem vínculos empregatícios com mães atípicas. O novo texto também condiciona os incentivos fiscais à regulamentação do programa pelo governo federal, à regularidade fiscal da empresa e à viabilidade orçamentária.
Definição de Mãe Atípica
O projeto define mãe atípica como aquela que assume, de forma principal ou exclusiva, os cuidados de uma criança ou adolescente com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso inclui também mulheres responsáveis por filhos que necessitam de atenção contínua devido a condições de saúde que exigem suporte permanente nas atividades diárias.
Vagas e Tramitação do Projeto
As vagas destinadas a essas mães não serão contabilizadas no percentual reservado para pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social. O projeto está em caráter conclusivo e passará por mais avaliações nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, a proposta seguirá para votação na Câmara e depois no Senado para se tornar lei.
Este programa representa uma importante iniciativa para promover a inclusão e o suporte às mães que enfrentam desafios únicos em sua jornada, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.







