Câmara aprova projeto que estende estágio após formatura de estudantes Proposta aprovada permite continuidade de estágio após conclusão do curso superior, com regras específicas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a extensão de contratos de estágio para estudantes que se formaram, desde que permaneçam na mesma empresa onde estagiaram durante a graduação.
Regras para a continuidade do estágio
O novo texto estabelece que o estágio pode ser mantido por até 12 meses após a conclusão do curso superior, com um limite total de dois anos na empresa, exceto para pessoas com deficiência, que terão condições diferenciadas. Além disso, o estágio poderá ser realizado nas modalidades presencial, a distância ou híbrida, adaptando-se às necessidades do mercado de trabalho atual.
Proibições e regulamentações
Uma das inovações da proposta é a proibição da gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, além da vedação à cobrança de taxas relacionadas ao acordo de trabalho. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), enfatizou que a Lei 11.788/08 já define o estágio como uma atividade educativa supervisionada, voltada para a formação profissional do estudante.
Detalhes da tramitação
O deputado Motta destacou que a proposta não cria uma nova modalidade de estágio para aqueles que já concluíram seus estudos, mas sim permite a continuidade do estágio existente. A proposta foi apresentada como um substitutivo ao Projeto de Lei 7021/17, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e teve um parecer favorável na Comissão de Educação.
Próximos passos da proposta
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado de forma conclusiva, a menos que algum deputado peça sua votação pelo Plenário da Câmara. Essa é uma oportunidade para jovens profissionais que buscam mais tempo de aprendizado prático antes de entrar definitivamente no mercado de trabalho. A aprovação dessa proposta pode impactar positivamente muitos estudantes, oferecendo a chance de uma transição mais suave entre a vida acadêmica e a profissional.







