–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara aprova projeto que estende estágio após formatura de estudantes

11 visualizações
Câmara aprova projeto que estende estágio após formatura de estudantes

Câmara aprova projeto que estende estágio após formatura de estudantes Proposta aprovada permite continuidade de estágio após conclusão do curso superior, com regras específicas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a extensão de contratos de estágio para estudantes que se formaram, desde que permaneçam na mesma empresa onde estagiaram durante a graduação.

Regras para a continuidade do estágio

O novo texto estabelece que o estágio pode ser mantido por até 12 meses após a conclusão do curso superior, com um limite total de dois anos na empresa, exceto para pessoas com deficiência, que terão condições diferenciadas. Além disso, o estágio poderá ser realizado nas modalidades presencial, a distância ou híbrida, adaptando-se às necessidades do mercado de trabalho atual.

Proibições e regulamentações

Uma das inovações da proposta é a proibição da gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, além da vedação à cobrança de taxas relacionadas ao acordo de trabalho. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), enfatizou que a Lei 11.788/08 já define o estágio como uma atividade educativa supervisionada, voltada para a formação profissional do estudante.

Detalhes da tramitação

O deputado Motta destacou que a proposta não cria uma nova modalidade de estágio para aqueles que já concluíram seus estudos, mas sim permite a continuidade do estágio existente. A proposta foi apresentada como um substitutivo ao Projeto de Lei 7021/17, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e teve um parecer favorável na Comissão de Educação.

Próximos passos da proposta

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado de forma conclusiva, a menos que algum deputado peça sua votação pelo Plenário da Câmara. Essa é uma oportunidade para jovens profissionais que buscam mais tempo de aprendizado prático antes de entrar definitivamente no mercado de trabalho. A aprovação dessa proposta pode impactar positivamente muitos estudantes, oferecendo a chance de uma transição mais suave entre a vida acadêmica e a profissional.

Mais em Política

Ver tudo →