A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 5091/25, que estabelece a criação do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. Essa iniciativa tem como meta garantir a correta destinação e controle dos materiais que sobram em obras financiadas pelo setor público.
Objetivos e Funcionalidades do Banco Nacional
A proposta, elaborada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), prevê alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com a aprovação, os órgãos públicos deverão incluir cláusulas em seus editais e contratos, assegurando a identificação, separação e registro de materiais excedentes que ainda possam ser utilizados. Esses materiais poderão ser reaproveitados em novas obras ou direcionados a programas sociais e entidades sem fins lucrativos.
Impactos da Medida
O principal objetivo dessa proposta é otimizar a utilização de recursos públicos, minimizar o desperdício de insumos e promover práticas sustentáveis nas contratações governamentais. Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), entre 10% e 30% dos materiais adquiridos para obras são frequentemente descartados, resultando em perdas significativas de investimentos públicos. “Estabelecer um sistema nacional para o registro e destinação desses materiais é essencial para que o setor público atenda às normas ambientais de maneira eficaz”, destacou Gaguim.
Legislação Atual e Próximos Passos
A legislação vigente já exige que as licitações para obras respeitem normas sobre a disposição adequada dos resíduos sólidos gerados. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A criação do Banco Nacional de Materiais Excedentes representa um avanço crucial na gestão de recursos públicos, promovendo um ambiente mais sustentável e eficiente. A expectativa é que essa medida incentive práticas responsáveis na construção civil e reduza o impacto ambiental das obras públicas no Brasil.







