Câmara aprova sistema de incentivos à produção sustentável na Amazônia Proposta visa estimular a economia regional e a preservação ambiental na Amazônia. Conheça os detalhes do novo sistema de incentivos aprovado. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que estabelece o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. Essa iniciativa busca impulsionar a geração de renda e a industrialização na região, promovendo a sustentabilidade ambiental.
Objetivos e Benefícios do Novo Sistema
A proposta, que é um substitutivo do Projeto de Lei 1263/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O foco principal da nova redação é direcionar incentivos para práticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Em seu parecer, Neri enfatizou a relevância das medidas para o progresso local, afirmando que o sistema pode funcionar como um mecanismo eficaz para implementar e complementar políticas nacionais já existentes.
Iniciativas para Fomentar a Sustentabilidade
O substitutivo introduz diversas iniciativas, entre elas:
- Prêmio de Valorização Econômica Amazônica, que busca compensar custos logísticos;
- Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal, destinado a facilitar o acesso a crédito e reduzir riscos.
Prioridades de Fomento e Exigências
A proposta estabelece uma prioridade clara para o fomento de cadeias produtivas que estejam relacionadas à:
- sociobiodiversidade;
- agricultura familiar;
- extrativismo sustentável;
- sistemas agroflorestais;
- empreendimentos de comunidades e povos tradicionais.
Para acessar os benefícios, os beneficiários devem demonstrar regularidade ambiental e não ter condenações relacionadas a trabalho escravo ou desmatamento ilegal. Além disso, a relatora incluiu a necessidade de consulta prévia quando os projetos impactarem territórios indígenas.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Com essa aprovação, espera-se um avanço significativo na promoção da economia sustentável na Amazônia, contribuindo para a proteção ambiental e para o desenvolvimento social da região.







