Projeto amplia Garantia-Safra para indígenas e comunidades tradicionais Comissão aprova inclusão de povos tradicionais no Garantia-Safra, garantindo apoio em períodos de crise climática e perdas agrícolas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 1528/25, que visa incluir agricultores indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do programa Garantia-Safra. Essa medida busca oferecer suporte a essas comunidades em situações de perda de produção agrícola, especialmente em decorrência de fenômenos climáticos adversos.
O que é o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um programa do governo federal destinado a agricultores familiares, principalmente nas regiões do Nordeste e em áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O auxílio é concedido quando a produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão sofre uma queda de pelo menos 50% devido à seca ou a chuvas excessivas. Para manter o financiamento do programa, tanto os agricultores quanto os governos contribuem anualmente para um fundo coletivo.
Importância da conservação ambiental
De iniciativa da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto busca garantir condições mínimas de subsistência para comunidades que dependem da conservação ambiental. A deputada argumenta que a proposta é uma resposta necessária aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas, como as secas severas que afetam a Amazônia e o Cerrado, impactando as práticas agrícolas e extrativistas tradicionais.
Principais alterações propostas
O texto aprovado traz duas modificações significativas: a primeira é a eliminação da restrição geográfica para que os novos beneficiários possam acessar o auxílio. A segunda é a atualização do valor do Garantia-Safra, que poderá chegar a até dois salários mínimos, distribuídos em até seis parcelas mensais por família. A contribuição dos novos beneficiários para o Fundo Garantia-Safra será limitada a 2% do valor do benefício previsto anualmente.
Parecer favorável e próximos passos
A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a proposta reconhece a identidade e a importância das comunidades tradicionais, além dos serviços ambientais que elas oferecem ao país. “Este projeto visa abordar a falta de apoio estatal às populações afetadas pela seca e pelas cheias”, afirmou. Agora, a proposta será submetida a uma análise conclusiva nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.







