Projeto de lei melhora saneamento em comunidades indígenas e quilombolas Comissão da Câmara aprova medidas de saneamento em áreas indígenas e quilombolas, promovendo saúde e segurança jurídica. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa integrar ações de saneamento básico nas funções dos agentes de saúde e de combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
A importância do projeto para a saúde pública
A proposta, elaborada pela relatora Juliana Cardoso (PT-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2431/21, anteriormente apresentado pelo ex-deputado Luizão Goulart (PR). Essa iniciativa visa atualizar a Lei 11.350/06, que regula as atividades desses profissionais, garantindo que sua atuação inclua medidas de saneamento, fundamentais para a prevenção de doenças em áreas vulneráveis.
Objetivos e benefícios da medida
De acordo com a relatora, o projeto não apenas busca mitigar tragédias humanitárias em regiões indígenas, mas também assegurar a segurança jurídica dos agentes de saúde. “A medida deverá garantir segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais envolvidos, que serão formalmente reconhecidos pela legislação”, destacou Juliana Cardoso, ressaltando a relevância da proposta para a proteção da saúde pública.
Próximos passos na tramitação
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa passar pela votação na Câmara e no Senado. A inclusão de ações de saneamento nas atribuições dos agentes de saúde representa uma abordagem inovadora e necessária para enfrentar os desafios enfrentados por comunidades indígenas e quilombolas, promovendo assim um ambiente mais saudável e seguro para suas populações.







