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Aprovado projeto para garantir passagens aéreas acessíveis na Amazônia

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Comissão aprova projeto que prevê política de proteção tarifária para passagens aéreas na Amazônia Legal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. Essa iniciativa visa garantir um acesso contínuo e financeiramente viável ao transporte aéreo na região.

Objetivos da nova política

O projeto, elaborado a partir de um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao PL 1408/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca mitigar os efeitos da recente reforma tributária nas tarifas das passagens aéreas. De acordo com Ayres, a singularidade geográfica e logística da Amazônia torna o transporte aéreo vital para a integração da região, facilitando o acesso a serviços públicos e a circulação de pessoas e mercadorias.

Compensações e incentivos propostos

A proposta prevê uma série de compensações que podem ser adotadas pela União, como compensação financeira direta, créditos tributários condicionados e equalização de custos operacionais. Para garantir que essas medidas beneficiem os consumidores, o texto estabelece contrapartidas, que incluem a comprovação do repasse dos benefícios e a manutenção da frequência de voos.

Incentivos para rotas estratégicas

Além disso, o substitutivo sugere incentivos para a operação de rotas aéreas consideradas estratégicas, priorizando áreas com baixa concorrência. Um sistema público de monitoramento da conectividade aérea também está previsto, com o objetivo de divulgar informações sobre preços médios, oferta de assentos e frequência dos voos disponíveis.

Próximos passos para a aprovação

O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por um transporte aéreo mais acessível e eficiente na Amazônia Legal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

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