–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara avança em regulamentação de patentes com IA em invenções

4 visualizações
Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial

Câmara avança em regulamentação de patentes com IA em invenções Proposta aprovada define patentes de IA para financiadores e técnicos. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante na legislação sobre patentes ao aprovar uma proposta que estabelece que invenções geradas por inteligência artificial (IA) sejam atribuídas a quem financiar e fornecer os recursos necessários para seu desenvolvimento.

Nova legislação para patentes envolvendo IA

Sob a relatoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o Projeto de Lei 303/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), recebeu aprovação em formato de substitutivo. O texto modifica a Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96) e retira a possibilidade de que sistemas de IA sejam reconhecidos como inventores, um ponto que gerou debates.

Motivações por trás da mudança

A relatora Adriana Ventura destacou que a intenção é modernizar a LPI e adequá-la à realidade atual do mercado, onde a inovação tecnológica é frequentemente impulsionada por investimentos significativos em infraestrutura e mão de obra especializada. A proposta também prevê que profissionais que contribuírem criativamente para o desenvolvimento das tecnologias sejam reconhecidos como coautores.

Contexto da legislação atual

Atualmente, a LPI atribui aos autores das invenções o direito sobre as patentes, sem contemplar a possibilidade de uma máquina ou sistema de IA ser considerado como inventor. Essa limitação já foi testada no caso Dabus, em que um sistema de IA tentava registrar patentes, mas teve seu pedido negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que argumentou que a legislação exige que um inventor seja capaz de assumir direitos e obrigações.

Próximos passos para a legislação

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que poderá impactar significativamente o cenário de inovações tecnológicas no Brasil. Em suma, a aprovação dessa proposta representa um avanço crucial para a regulamentação das patentes no contexto de inovações impulsionadas por IA, refletindo as mudanças econômicas e tecnológicas que o país enfrenta.

Mais em Política

Ver tudo →