Comissão da Câmara aprova troca de medicamentos biológicos e biossimilares A Câmara dos Deputados aprova regras para a troca de medicamentos biológicos e biossimilares com critérios técnicos e acompanhamento médico. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que permite a intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares, desde que respeitados critérios técnicos rigorosos e com a supervisão clínica adequada. Essa mudança se aplica tanto à rede pública quanto à saúde suplementar.
Entendendo os Medicamentos Biológicos e Biossimilares
Os medicamentos biológicos são originados de células ou organismos vivos, apresentando uma estrutura complexa que impede a produção de cópias idênticas. Em contraste, os biossimilares são formulados para se assemelhar ao medicamento de referência, conhecido como originador. Para que um biossimilar obtenha registro, ele deve demonstrar, perante as autoridades sanitárias, sua qualidade, eficácia e segurança.
Detalhes da Proposta Aprovada
O texto que foi aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 5415/19, anteriormente proposto pelo ex-deputado Alexandre Serfiotis (RJ). A versão original do projeto abordava apenas a questão do fornecimento de biossimilares no Sistema Único de Saúde (SUS) e impunha restrições à troca de medicamentos para pacientes já em tratamento. O novo texto, no entanto, amplia o escopo, alterando a Lei 6.360/76, que regula a vigilância sanitária de medicamentos, para incluir também o setor privado e as aquisições diretas pelos pacientes.
Benefícios e Regras da Intercambialidade
De acordo com Silvia Cristina, essa modificação visa garantir “segurança jurídica para os serviços de saúde no país”. A proposta estabelece que, quando um médico sugerir a troca de medicamentos, o paciente terá direito a uma consulta com o profissional responsável pelo seu acompanhamento dentro de um prazo de dez dias. Caso o médico opte por não realizar a troca, ele deverá registrar sua justificativa no prontuário e na receita do paciente. A relatora também mencionou que, em junho de 2026, a Anvisa confirmará que a alternância entre medicamentos biológicos e biossimilares é segura, desde que sejam seguidos critérios técnicos.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa aprovação representa uma mudança significativa no acesso a tratamentos médicos, reforçando a importância da segurança e da eficácia dos medicamentos utilizados na saúde pública e privada.







