Câmara aprova prioridade de recursos para escolas inclusivas A proposta aprovada pela Comissão de Educação prioriza recursos para escolas que atendem alunos da educação especial. Saiba mais sobre os detalhes. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que assegura a priorização de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para instituições que promovem a inclusão de estudantes com necessidades especiais.
Recursos direcionados para escolas inclusivas
Com a nova medida, as escolas que se destacarem em três critérios principais terão prioridade no recebimento de verbas. São elas: aquelas que apresentarem um maior déficit de acessibilidade, conforme avaliação do Ministério da Educação; as que atendem um número significativo de alunos da educação especial, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista; e aquelas situadas em municípios com elevado índice de vulnerabilidade socioeconômica.
Alterações e justificativas na proposta
Sob a liderança do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a comissão aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Inicialmente, o projeto visava modificar a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para enfatizar recursos para escolas com salas de recursos multifuncionais. Duda Ramos explicou que a escolha pelo Programa Dinheiro Direto na Escola é uma estratégia mais alinhada à estrutura federativa da educação no Brasil, permitindo um suporte financeiro direto para melhorias nas escolas. “Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares”, afirmou o relator.
Financiamento e próximos passos
Os recursos necessários para implementar essa proposta virão de dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A iniciativa representa um avanço significativo na inclusão educacional no Brasil, destacando a importância de garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades.





