Comissão aprova lei que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas Projeto visa penalizar o uso de animais no tráfico de drogas com penas de até 15 anos. Entenda os detalhes da proposta. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de substâncias ilícitas. A proposta foi endossada pelo relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), que destacou a gravidade da exploração desses seres sencientes por redes criminosas.
Detalhes da proposta
O projeto define como crime o ato de utilizar animais para o transporte ou ocultação de drogas, obrigando-os a ingerir substâncias proibidas ou escondendo drogas em seus corpos. As penas para quem for condenado variam entre 5 a 15 anos de reclusão, além de multas, e serão somadas às sanções já previstas na Lei Antidrogas.
Agravantes da pena
As penas poderão ser aumentadas em até 50% em casos que resultem em morte ou lesão grave do animal, quando a ação for realizada por organizações criminosas, envolver transporte interestadual ou internacional de drogas, ou se ocorrerem reincidências.
Alterações na legislação ambiental
A proposta também modifica a Lei de Crimes Ambientais para incluir a tipificação do uso de animais na prática do tráfico de drogas, prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multas.
Próximas etapas da tramitação
Após essa aprovação, o projeto seguirá para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, terá que passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Com essa iniciativa, pretende-se não apenas punir os responsáveis, mas também conscientizar sobre a vulnerabilidade dos animais e a necessidade de proteção contra abusos em práticas criminosas.







