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Comissão Mista Avalia Novo Crédito para Motociclistas de Aplicativos

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Comissão mista vai analisar crédito para motociclistas de aplicativos

Comissão Mista Avalia Novo Crédito para Motociclistas de Aplicativos Nova linha de financiamento para motociclistas de aplicativo é analisada no Congresso. Entenda como funciona e quem pode se beneficiar. Foi inaugurada nesta segunda-feira (17) a comissão mista no Congresso Nacional, responsável por examinar a Medida Provisória (MP) 1366/26, que estabelece uma nova opção de financiamento para motociclistas que atuam como entregadores de aplicativos. Essa iniciativa visa oferecer suporte financeiro aos profissionais que atendem a demanda crescente por serviços de entrega via plataformas digitais.

Detalhes da Medida Provisória

A nova linha de crédito é destinada a motociclistas cadastrados em aplicativos por um período mínimo de seis meses e que realizaram pelo menos 100 corridas ou entregas. Além disso, a MP faz parte do programa Move Brasil, que também contempla taxistas e motoristas de aplicativos com linhas de financiamento específicas. Uma outra medida, a MP 1362/26, alocou R$ 30 bilhões para as operações do Move Brasil.

Presidência e Cronograma da Comissão

A senadora Leila Barros (PDT-DF) liderará a comissão e já manifestou a intenção de discutir um cronograma de reuniões e audiências públicas com a relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). As reuniões têm como objetivo aprofundar o debate sobre a linha de crédito e suas diretrizes.

Quem pode se beneficiar?

A linha de crédito também é acessível a motociclistas profissionais com vínculo formal de emprego e que tenham pelo menos seis meses de atividade. Os recursos podem ser utilizados para adquirir motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil ou que estejam associadas a projetos de investimento produtivo nacional. Para veículos motorizados, o limite de cilindrada é de 160.

Condições de Financiamento

De acordo com informações do governo, as operações de crédito apresentam uma taxa de juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O prazo para quitação do financiamento pode chegar a 48 meses, com um período de carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, incluindo fintechs, estão habilitados a operar essa linha de crédito, assumindo os riscos das operações. Após a avaliação pela comissão mista, a proposta será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podendo impactar significativamente a vida de milhares de motociclistas que dependem de aplicativos para sua renda.

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