A comissão mista que analisa a nova medida provisória que simplifica as regras para mototaxistas se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), apresentará seu parecer sobre a MP 1360/26, que promete mudanças significativas na regulamentação da atividade.
Alterações propostas pela medida provisória
A MP 1360/26 revoga uma série de exigências que antes eram obrigatórias para os mototaxistas. Dentre as principais mudanças, está a eliminação da necessidade de autorização dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal para a utilização de motocicletas e motonetas no transporte remunerado de mercadorias. Além disso, não será mais necessário registrar o veículo na categoria de aluguel nem realizar inspeções semestrais dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Idade e experiência dos mototaxistas
Outra alteração significativa diz respeito à idade mínima e ao tempo de habilitação exigido para o exercício da função. Com a nova medida, não será mais necessário ter pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação ou a aprovação em um curso especializado para atuar como mototaxista. Essas mudanças visam facilitar a entrada de novos profissionais no mercado.
Próximos passos para a aprovação
Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente após a votação, é crucial que seja convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para que suas disposições permaneçam válidas. A tramitação das medidas provisórias segue um processo legislativo específico, que garante a análise e a aprovação por parte dos parlamentares.
Com essas propostas, o governo busca desburocratizar a atividade dos mototaxistas, promovendo maior autonomia e incentivando o crescimento desse setor. A votação de hoje poderá ser um passo importante para a valorização desses profissionais.







