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Comissão vota MP que elimina taxa para compras internacionais de até US$ 50

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Comissão vota na segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares

A proposta de isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares avança no Congresso. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória 1357/26, anunciou que seu relatório será apresentado e votado na próxima segunda-feira (31) na comissão mista, com a intenção de levar a votação ao plenário da Câmara e do Senado na terça-feira (1º).

Isenção de Imposto e Limites de Compras

Desde maio deste ano, a MP já isentou de imposto de importação as compras realizadas por meio de remessas internacionais que não ultrapassem o valor de 50 dólares. Para compras que vão de 50 a 3 mil dólares, a taxa aplicada é de 60%, com um desconto de 20 dólares. A proposta busca beneficiar os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda, que, segundo a senadora, precisam de acesso facilitado a produtos internacionais.

Apoio da Comissão e Debate de Emendas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão, também manifestou apoio à medida. Ele enfatizou que os brasileiros com maior poder aquisitivo já podem trazer até 2 mil dólares em compras do exterior sem incorrer em impostos, questionando se os consumidores de menor renda não merecem a mesma possibilidade. Lopes destacou que a média de gastos nas compras internacionais é inferior a 20 dólares, indicando uma demanda por maior acesso a esses produtos.

Emendas e Propostas Adicionais

A senadora Leila Barros se comprometeu a analisar as 112 emendas apresentadas ao longo do fim de semana, buscando incorporar as sugestões viáveis ao relatório. Entre as propostas estão emendas que sugerem aumentar o limite de isenção para 100 dólares, bem como aquelas que restringem a isenção apenas a produtos sem similar nacional. Outras emendas propõem regimes de compensação destinados à indústria nacional.

Concluindo, a votação da MP representa um passo significativo na busca por maior equidade no acesso às compras internacionais, refletindo as necessidades de um público diversificado em termos de poder aquisitivo. A expectativa é que a medida traga alívio econômico para muitos brasileiros, ao mesmo tempo em que fomenta um debate mais amplo sobre a reforma tributária que se aproxima.

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