A Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado se prepara para votar a Medida Provisória 1357/26, que visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até 50 dólares. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), confirmou que o relatório será apresentado e votado nesta segunda-feira (31), com a expectativa de que os plenários da Câmara e do Senado deliberem sobre a questão já na terça-feira (1º).
Pontos principais da Medida Provisória
Desde maio deste ano, a MP isenta de impostos as compras realizadas por remessas internacionais que não ultrapassem o valor de 50 dólares. Para compras acima desse valor e até 3 mil dólares, a taxa aplicada é de 30%, com um desconto fixo de 20 dólares. Essa mudança visa facilitar o acesso dos brasileiros a produtos internacionais, especialmente em tempos de alta inflação.
Posicionamento dos membros da comissão
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também demonstrou apoio à medida, ressaltando que brasileiros com maior poder aquisitivo têm a possibilidade de trazer até 2 mil dólares em compras do exterior sem a incidência de impostos quando viajam. Ele questionou se não seria justo que todos os cidadãos pudessem ter acesso a compras internacionais, especialmente considerando que a média de gastos é inferior a 20 dólares.
Lopes ainda lembrou que a reforma tributária, que introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027, incluirá também as compras internacionais. No entanto, destacou que haverá um cashback de 20% para bens não essenciais destinado a pessoas de baixa renda.
Análise das emendas propostas
A senadora Leila Barros está avaliando as 112 emendas apresentadas ao texto da MP, com a intenção de incorporar o que for viável. Entre as sugestões estão propostas que aumentam o limite de isenção para 100 dólares, outras que restringem a isenção a produtos sem similar nacional e até propostas que visam criar regimes de compensação para proteger a indústria nacional.
Com a tramitação dessa medida, é importante acompanhar as discussões e as possíveis mudanças que podem impactar tanto o comércio internacional quanto a economia local. A votação na comissão é um passo decisivo para a aprovação da MP e suas implicações para os consumidores brasileiros.







