O Congresso Nacional volta a se reunir neste mês de agosto, enfrentando uma pauta intensa com 32 medidas provisórias (MPs) que aguardam análise. Dentre essas propostas, destacam-se questões sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte e ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, além de apoio a empresas impactadas pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos.
Medidas Provisórias em Foco
Várias das MPs discutidas buscam oferecer subsídios para combustíveis, visando mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo. Entre elas, está a MP que prevê incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com foco na renovação sustentável das frotas de motoristas profissionais e taxistas. O setor aéreo também receberá apoio por meio de medidas específicas.
Essas iniciativas têm efeito imediato, mas apenas se tornarão lei após a aprovação do Congresso. O processo de votação se inicia nas comissões mistas, segue para a Câmara e, finalmente, para o Senado. É importante ressaltar que, se não forem aprovadas em até 120 dias, as MPs perdem a validade. O recesso parlamentar não foi acionado em 2026, pois o Congresso não pôde entrar em recesso sem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, cujo PLN 2/26 ainda aguarda votação.
Oportunidades no Novo Desenrola Brasil
Uma das principais propostas é a MP 1355/26, que institui o Novo Desenrola Brasil. Este programa beneficiará indivíduos com renda mensal de até R$ 8.105, permitindo o refinanciamento de dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com uma taxa máxima de 1,99% ao mês. Além disso, o programa destina-se a aliviar as dívidas de pequenas e microempresas, além de atender aos endividados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As dívidas abrangidas são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias. Dentre os tipos de dívidas que poderão ser renegociadas, estão as de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação. A MP precisa ser analisada até 31 de agosto e ainda aguarda a instalação da comissão mista.
Alterações nas Compras Internacionais e INSS
Outra MP relevante é a 1357/26, que reduziu os custos das compras internacionais de pequeno valor ao eliminar o Imposto de Importação para transações de até US$ 50. Essa mudança, conhecida como taxa das blusinhas, foi uma resposta a críticas de consumidores e debates no setor varejista nacional.
Além disso, a MP 1378/26, editada em julho, autoriza um crédito de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social, destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos. A MP 1369/26, por sua vez, visa acelerar a análise de benefícios do INSS, com o intuito de diminuir as filas de espera.
Medidas para Combustíveis e Apoio aos Exportadores
Diante da alta nas cotações do petróleo, o governo editou várias MPs para minimizar o impacto dos preços dos combustíveis. A MP 1349/26 estabelece o Regime Emergencial de Abastecimento Interno e precisa ser votada na primeira semana de agosto, antes que seu prazo expire. Outras medidas, como a MP 1358/26, oferecem subsídios à venda de combustíveis e apoio a produtores de diesel.
A MP 1379/26 destina R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para setores estratégicos, incluindo exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano e por conflitos internacionais. Já a MP 1352/26 acrescenta R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação, visando fortalecer o Plano Brasil Soberano.
Iniciativas no Setor de Transporte
No que tange ao setor de transporte, o Congresso analisa sete MPs que simplificam requisitos para mototaxistas e motoristas de aplicativo. A MP 1360/26 elimina a necessidade de registro do veículo na categoria de aluguel, facilitando a atividade desses profissionais. Além disso, medidas que criam linhas de financiamento para a aquisição de veículos novos estão em pauta, beneficiando tanto mototaxistas quanto empresas de transporte de cargas e passageiros.
Essas propostas são fundamentais para a recuperação econômica e para a modernização do setor de transporte, que busca se adaptar às novas demandas do mercado. O avanço na tramitação dessas medidas pode representar um passo significativo em direção à estabilidade econômica e social do país.







