Novas Leis do Pix Pensão e Ligue 180: Avanços no Combate ao Feminicídio Deputadas ressaltam a importância das novas leis para proteger mulheres e crianças no Brasil, incluindo o “Pix Pensão” e a divulgação do Ligue 180. Na última quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, duas novas legislações foram sancionadas, marcando um passo significativo no combate à violência de gênero no Brasil. As deputadas presentes destacaram a importância das leis do “Pix Pensão” e da divulgação do Ligue 180 como parte do esforço nacional para enfrentar o feminicídio e proteger as vítimas de violência.
Pix Pensão: Uma Mudança Necessária
A Lei 15.479/26, conhecida como “Pix Pensão”, busca modificar o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática de pensão alimentícia. Essa iniciativa, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa combater a crescente quantidade de 650 mil processos judiciais relacionados ao não pagamento de pensões, afetando especialmente homens de classes média e alta. “Com essa lei, todo tipo de trabalhador, seja autônomo ou empresário, terá que garantir o depósito mensal da pensão na conta da mãe”, esclareceu Tabata.
Fortalecimento do Ligue 180
Outra importante legislação, a Lei 15.478/26, obriga a divulgação do Ligue 180, o serviço de denúncia de violência contra a mulher, em locais de grande circulação. Criada a partir de uma proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a lei foi elogiada pela relatora Camila Jara (PT-MS), que ressaltou os esforços para revitalizar esse serviço após um período de desmonte. “O Ligue 180 sofreu um desmantelamento, e a nova divulgação é essencial para que ele funcione adequadamente”, argumentou Jara.
Impacto e Parcerias
Durante a cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, destacou que, no último ano, 51 mil prisões ocorreram por falta de pagamento de pensões alimentícias. Ele também anunciou a colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central para a implementação eficaz do “Pix Pensão”, que entrará em vigor dentro de um ano.
A Importância do Pacto Nacional
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, incluiu essas leis nas iniciativas do Pacto Nacional contra o Feminicídio, um compromisso firmado em fevereiro por líderes do Executivo e do Judiciário. “Estamos acompanhando a responsabilização dos agressores e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas”, afirmou a ministra, ressaltando a mudança cultural necessária para erradicar a violência. O presidente Lula, que sancionou as leis sem vetos, enfatizou o avanço na proteção das mulheres. “Em pouco tempo, conseguimos mais regulamentações do que em anos anteriores. O aumento das denúncias é um sinal de que as pessoas estão confiando nos mecanismos de proteção”, concluiu. Essas novas legislações são parte de um esforço mais amplo para prevenir a violência, responsabilizar os agressores e transformar a cultura em relação ao tratamento das mulheres e meninas no Brasil.







