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Deputado propõe regulamentação para óculos inteligentes no Brasil

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Deputado defende projeto que regulamenta venda e uso de óculos inteligentes; assista a entrevista

Um novo projeto de lei está em pauta na Câmara dos Deputados, visando regulamentar a venda e o uso de óculos inteligentes, que possuem capacidades de gravação e transmissão de dados. A proposta, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes, aguarda análise de outras comissões antes de ser votada em Plenário.

O que prevê o Projeto de Lei 19/26

O Projeto de Lei 19/26 estabelece diretrizes claras para a comercialização e uso de óculos inteligentes no Brasil, incorporando inteligência artificial e sensores audiovisuais. As normas visam não apenas a segurança dos usuários, mas também a proteção da privacidade de terceiros, abordando preocupações crescentes sobre possíveis abusos com essa tecnologia emergente.

Impacto na privacidade e segurança pessoal

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, enfatizou que o objetivo não é proibir a inovação, mas sim garantir que a privacidade das pessoas seja respeitada. “Não queremos que a espionagem prossiga, que a intromissão na individualidade seja ampliada por meio da utilização dessa nova tecnologia”, destacou. Ele ressaltou que a regulamentação é essencial para determinar o que pode ou não ser incluído nos softwares desses dispositivos.

Sinais de gravação obrigatórios

A proposta exige que os óculos inteligentes emitam sinais visuais ou sonoros permanentes durante a gravação, para alertar as pessoas ao redor. Além disso, são impostas restrições rigorosas, como a proibição de funcionalidades de reconhecimento facial e identificação biométrica de terceiros, garantindo que a privacidade em locais como banheiros, vestiários, hospitais e templos religiosos seja respeitada.

Proteção para empresas e comerciantes

Zarattini também enfatizou que a regulamentação é uma forma de proteger não apenas a privacidade dos indivíduos, mas também as empresas e comerciantes de práticas desleais de espionagem. O projeto visa criar um ambiente mais seguro e ético para o uso dessa tecnologia.

Com o avanço da tecnologia e a crescente popularidade dos óculos inteligentes, a discussão sobre sua regulamentação é crucial para garantir que inovações não comprometam a privacidade e a segurança das pessoas. A tramitação do Projeto de Lei continua nas comissões da Câmara, e seu desfecho poderá definir novos padrões para o uso dessa tecnologia no Brasil.

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