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Emendas ao Orçamento de 2027 podem alcançar R$ 57,5 bilhões

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Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões

As emendas parlamentares que serão apresentadas no Orçamento de 2027 podem totalizar até R$ 57,5 bilhões. Esse valor representa um crescimento em relação aos R$ 50 bilhões registrados em 2026, embora R$ 3,9 bilhões tenham sido realocados para o Fundo Eleitoral, o que impacta a comparação direta.

Expectativa de Crescimento das Emendas

O aumento esperado nas emendas é de aproximadamente 7%, um índice que se mostra um pouco abaixo do crescimento das despesas gerais conforme as diretrizes do arcabouço fiscal. Este montante representa cerca de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, abrangendo custos e investimentos.

Os parlamentares utilizam essas emendas para direcionar recursos a obras em diversos estados e municípios, com uma ênfase significativa na área da saúde, que recebe a maior parte dos recursos alocados.

Correção e Destinação das Emendas

Para o ano de 2027, a proposta orçamentária já destina R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, que são consideradas de execução obrigatória. A correção desses valores segue uma regra estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determina que a atualização das emendas deve observar o menor valor entre o limite de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

De acordo com Graciano Rocha Mendes, diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, o reajuste aplicado foi o menor entre as opções disponíveis, o que significa que, embora as emendas continuem a crescer, esse aumento ocorrerá de forma mais controlada em virtude das regras em vigor.

Emendas de Comissões e Decisões do Congresso

Além disso, para o orçamento de 2026, foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas oriundas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Segundo a Lei Complementar 210/24, esses valores devem ser corrigidos pelo IPCA acumulado, resultando em uma possibilidade de até R$ 12,7 bilhões.

Entretanto, como essas emendas não estão contempladas na proposta orçamentária inicial, o Congresso terá que decidir se retirará esse montante de outras ações orçamentárias.

Desafios Fiscais e Expectativas

O governo estima uma “folga” de R$ 10,1 bilhões em relação à meta fiscal de 2027, que visa um superávit de R$ 73,2 bilhões. O teto de gastos está fixado em R$ 2.576,5 bilhões, e a administração espera um superávit “efetivo” de R$ 18,6 bilhões, excluindo deduções legais.

Graciano alerta que, apesar do superávit projetado ser pequeno e suscetível a frustrações nas receitas, a sinalização de contas equilibradas é uma notícia positiva. A gestão cuidadosa das emendas e do orçamento será crucial para garantir a eficácia nas despesas públicas e nas obras que beneficiam a população.

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