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Justiça Eleitoral intensifica campanha contra assédio no trabalho

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Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio de eleitores no trabalho

Justiça Eleitoral intensifica campanha contra assédio no trabalho Campanha da Justiça Eleitoral alerta sobre assédio no ambiente laboral, garantindo o direito ao voto livre. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Justiça do Trabalho e os Ministérios Públicos Eleitoral e do Trabalho, lançou uma campanha para combater o assédio eleitoral nas empresas, visando garantir que os eleitores possam votar de forma livre e sem pressão.

O que é o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho se caracteriza por tentativas de influenciar a escolha de candidatos por parte de patrões, superiores hierárquicos ou colegas. Igor Gonçalves, procurador do Trabalho, destaca que essa prática pode ocorrer tanto em instituições privadas quanto públicas, embora as consequências jurídicas possam variar. “É fundamental que ninguém utilize sua posição de poder ou a relação laboral para coagir um trabalhador a votar em um candidato específico”, alerta.

Formas de assédio e responsabilização

Gonçalves explica que o assédio pode se manifestar de diversas formas, como a veiculação de propaganda eleitoral em canais institucionais da empresa, que pode criar a impressão de que um determinado candidato está à frente nas pesquisas. A inação do empregador diante dessas situações pode resultar em responsabilização legal. Além disso, a legislação proíbe tanto ações diretas, como ameaças de demissão, quanto práticas mais sutis, como obrigar os funcionários a participar de atos de campanha.

Como denunciar

Os trabalhadores que identificarem situações de assédio eleitoral têm à disposição canais para denunciar essas práticas. É possível registrar queixas tanto em unidades do Ministério Público do Trabalho quanto através do site do MPT. É importante ressaltar que todas as denúncias são anônimas, garantindo a proteção do denunciante.

Números alarmantes

A campanha contra o assédio eleitoral foi iniciada 45 dias antes do primeiro turno das eleições de 2024. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho já registrou um total de 738 processos relacionados a esse tipo de assédio, evidenciando a necessidade de conscientização e prevenção. A luta contra o assédio eleitoral é essencial para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira livre, sem qualquer tipo de pressão ou coação no ambiente de trabalho.

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