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Justiça Federal suspende mina de lítio em Minas Gerais por irregularidades

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Justiça Federal paralisa atividade de mina de lítio em Minas Gerais

A Justiça Federal de Minas Gerais ordenou a suspensão das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí. A decisão é resultado de um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que denunciou a empresa por possíveis fraudes nos estudos de impacto ambiental necessários para a operação.

Decisão Judicial e Contexto

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atuando na Vara Cível de Teófilo Otoni, determinou a interrupção imediata das licenças ambientais e impôs uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A justificativa para essa ação foi a preocupação com danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região, que podem ser afetadas pelas atividades mineradoras.

Impacto nas Comunidades Quilombolas

A Federação das Comunidades Quilombolas argumenta que as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estão situadas dentro da área de impacto direto da atividade minerária, mas não foram consultadas, conforme exige a legislação ambiental. A operação da mina começou em 2023, no contexto do chamado Vale do Lítio, uma região que se destaca pela extração deste minério, essencial para a indústria de eletrônicos e baterias.

Defesa da Sigma Mineração

A Sigma Mineração defende que as comunidades mencionadas estariam fora do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia para o licenciamento ambiental, apresentando dados de georreferenciamento que corroboram sua posição. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contradiz essa afirmação ao indicar que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área afetada, colocando-a dentro da zona de proteção legal.

Próximos Passos e Consequências

A decisão da Justiça Federal prevê uma nova perícia para esclarecer as divergências nos dados de georreferenciamento, enquanto todas as atividades mineradoras devem ser suspensas até que essa questão seja resolvida. O juiz destacou que a falta de consulta às comunidades impactadas representa um dano contínuo à integridade física e sociocultural desses grupos.

Além disso, desde o início da operação na Grota do Cirilo, a empresa já foi multada em R$ 2 milhões pelo governo mineiro por não cumprir condicionantes ambientais. Embora a Sigma tenha se comprometido a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, o juiz proibiu qualquer acordo desse tipo, sob pena de nova multa de R$ 100 mil.

Essa situação levanta questões sobre a legalidade e a ética das práticas mineradoras na região, destacando a importância de respeitar os direitos das comunidades tradicionais e garantir uma mineração sustentável e responsável.

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