Lei Complementar reduz tributos sobre combustíveis e incentiva fertilizantes Nova lei aprovada garante redução de impostos sobre combustíveis e incentivos para fertilizantes no Brasil. Saiba mais sobre as mudanças. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 235/26, que visa amenizar os efeitos econômicos da crise energética internacional no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação e comercialização de combustíveis, como óleo diesel, gasolina e etanol, além de beneficiar o setor de fertilizantes.
Reduções significativas de tributos
A nova legislação implementa cortes nas taxas de impostos que incidem sobre a produção e comercialização de combustíveis fósseis. A expectativa é que essa redução traga alívio ao mercado de energia, que vem enfrentando oscilações devido ao conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. Estima-se que a arrecadação federal com petróleo e gás natural saltou de R$ 9 bilhões, no primeiro trimestre de 2025, para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026.
Incentivos para biocombustíveis e fertilizantes
A lei, originada da proposta da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), inclui uma importante subvenção de R$ 1,2 bilhão destinada a produtores e cooperativas de etanol hidratado, garantindo que a competitividade dos biocombustíveis seja mantida. Além disso, oferece isenção de tributos para agricultores, facilitando sua operação e aumentando a produção agrícola.
Créditos para projetos de fertilizantes
Outro ponto significativo da nova norma é a autorização para a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos voltados à produção de fertilizantes e bioinsumos entre os anos de 2027 e 2031. Essa iniciativa busca fortalecer a autossuficiência do Brasil na produção de insumos agrícolas, essencial para o crescimento do setor agropecuário.
Benefícios adicionais e investimentos em saúde
Além das alterações relacionadas aos combustíveis e fertilizantes, a nova legislação estabelece diretrizes para o direcionamento de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade. A norma também prevê benefícios fiscais para a FIFA durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ocorrerá no Brasil, além de oferecer incentivos ao setor de minerais raros e estratégicos. Com essas mudanças, o governo busca não apenas mitigar os impactos da crise internacional, mas também promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade no Brasil.







