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Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 e cortes em pessoal

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Orçamento de 2027 tem salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que inclui a proposta de um salário mínimo de R$ 1.741. Além disso, o plano contempla uma redução nas despesas obrigatórias, especialmente aquelas relacionadas a gastos com pessoal, visando atender a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Meta Fiscal e Superávit Proposto

A proposta orçamentária busca garantir que as receitas superem as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando em um montante de R$ 73,2 bilhões. No entanto, é importante ressaltar que essa estimativa exclui certas despesas, como dívidas decorrentes de sentenças judiciais, os precatórios. O governo projeta um superávit ainda mais otimista de R$ 83,4 bilhões, mesmo considerando essas deduções.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que este será o primeiro superávit real em muitos anos, contrastando com o resultado de 2022, que foi considerado “fictício” devido ao acúmulo de despesas para o ano seguinte. O Brasil enfrenta déficits nas contas públicas desde 2014, e a expectativa é de que, em 2027, o superávit chegue a R$ 18,6 bilhões, mesmo sem considerar as deduções legais.

Reajustes e Limitações de Despesas

Para alcançar esses objetivos, o governo precisará ajustar os reajustes e contratações no serviço público, limitando o crescimento das despesas a 3,2%, em comparação com uma média de 7,9% entre os anos de 2023 e 2026. Uma nova regra, que impede a concessão de novos benefícios fiscais, também será implementada a partir de 2027.

O aumento proposto para o salário mínimo, de 7,4%, será reavaliado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. A previsão atual considera apenas uma projeção do índice acumulado em 12 meses, além da variação do PIB em 2025. No entanto, não há expectativa de reajuste para o Bolsa Família no próximo ano.

Reforma Tributária e Impactos nas Receitas

A administração prevê uma leve queda nas receitas devido à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão tributos como IPI, Pis e Cofins. O ministro Durigan mencionou uma expectativa de arrecadação de R$ 678 bilhões com esses novos impostos, que não poderão gerar aumento na carga tributária.

Os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do orçamento indicam um crescimento econômico de 2,46% para 2027, com uma inflação projetada em 3,6%.

Apoios e Emendas no Orçamento

O projeto orçamentário de 2027 destina R$ 6 bilhões para os Correios, com a expectativa de que a empresa continue reduzindo gastos e reestruturando sua dívida. Além disso, o governo incluiu R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, que são aquelas que precisam ser obrigatoriamente executadas.

Principais Números do Orçamento

O orçamento total para 2027, que inclui a rolagem da dívida pública, é estimado em R$ 7,5 trilhões. As principais linhas orçamentárias são:

– Limite de despesas primárias: R$ 2.576,5 bilhões – Despesas com pessoal: R$ 369 bilhões – Investimentos: R$ 133 bilhões – Saúde: R$ 272,2 bilhões – Educação: R$ 141,2 bilhões – Benefícios da Previdência: R$ 1.169,3 bilhões – Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões – Abono e Seguro Desemprego: R$ 104,7 bilhões

Com essas medidas, o governo busca não apenas equilibrar as contas públicas, mas também preparar o Brasil para um futuro fiscal mais saudável.

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