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Projeto de Lei visa melhorar acessibilidade em prédios públicos federais

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Um novo Projeto de Lei, de número 1233/26, busca transformar a acessibilidade nos edifícios públicos federais, oferecendo suporte especial para pessoas com deficiência e idosos. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e visa integrar tecnologias assistivas que melhorem a orientação e a localização em ambientes internos.

Inovações tecnológicas para melhor acessibilidade

A proposta pretende modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), exigindo que os edifícios públicos implementem sistemas de sinalização que utilizem sensores de proximidade, radiofrequência e outras tecnologias similares. Esses sistemas serão conectados a dispositivos móveis, fornecendo informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

Recursos adicionais e implementação

Além das sinalizações, o projeto inclui o uso de recursos de realidade aumentada e estabelece padrões de interoperabilidade. Também enfatiza a importância de respeitar a legislação de proteção de dados pessoais durante a implementação das medidas. As áreas prioritárias para a aplicação dessas tecnologias serão locais de grande movimentação, como serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica, com os custos sendo cobertos por dotações orçamentárias específicas da União.

Autonomia para todos

O deputado Pedro Aihara explica que, embora a legislação atual aborde a acessibilidade arquitetônica, muitos edifícios ainda se concentram apenas em eliminar barreiras físicas, como rampas e elevadores. Ele destaca a necessidade de sinalização dinâmica, que permita que pessoas com deficiência visual e idosos se orientem de forma independente, sem depender de ajuda externa. “Esses dispositivos são pequenos, fáceis de instalar e têm baterias de longa duração”, afirma Aihara, detalhando que eles enviam sinais que podem ser captados por smartphones, permitindo navegação assistida.

Processo legislativo

O Projeto de Lei 1233/26 seguirá para análise em diversas comissões, incluindo Desenvolvimento Urbano e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outras, e será votado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Com essa iniciativa, o Brasil busca não apenas garantir a entrada de pessoas com deficiência e idosos em edifícios públicos, mas também promover a sua autonomia e independência.

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