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Novo projeto facilita acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados

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Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que profissionais de segurança pública que enfrentam ameaças de organizações criminosas possam acessar o Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de imóveis. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden, visa proporcionar segurança habitacional a esses agentes em situação de risco.

Condições para acesso ao programa

O Projeto de Lei 4480/25 altera as regras atuais do Programa Habite Seguro, criado pela Lei 14.312/22, que oferece subvenções e crédito imobiliário para profissionais de segurança. Atualmente, a legislação impede que aqueles já possuidores de imóveis ou financiamentos habitacionais acessem o programa. A proposta estabelece exceções para profissionais ameaçados, permitindo a compra de uma nova residência em condições específicas, que incluem a comprovação de ameaça à vida do agente ou de seus familiares.

Critérios para a concessão

Para que o acesso ao programa seja autorizado, é necessário que a ameaça decorra diretamente do exercício da função do profissional e que ele não possua outro imóvel em local seguro. Além disso, a situação deve ser provocada por organizações criminosas ou milícias armadas, e a mudança de residência deve ser uma medida para mitigar o risco.

Obrigações do beneficiário

Os profissionais que se beneficiarem do programa em função de ameaças terão a obrigação de registrar a ocorrência policial relacionada à ameaça. Eles também deverão manter o banco informado sobre o progresso de investigações ou ações penais. Caso se comprove que a alegação de ameaça é falsa, a subvenção recebida deverá ser devolvida, acrescida da correção pela taxa Selic.

Proteção da localização e estatísticas alarmantes

O projeto também prevê que a localização do novo imóvel seja mantida em sigilo. Uma vez que a situação de risco seja resolvida, o profissional poderá vender sua propriedade original, destinando o valor da venda ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 73% das mortes de policiais ocorrem fora do serviço, evidenciando a vulnerabilidade desses profissionais até mesmo em seus lares.

Facilidades de crédito e próximos passos

Além disso, a proposta garante que a restrição de crédito não será um impedimento para o acesso ao financiamento habitacional. Contudo, o profissional deve demonstrar que possui margem consignável suficiente para arcar com as parcelas. Com a urgência já aprovada, o projeto poderá ser discutido diretamente pelo Plenário da Câmara, precisando da aprovação tanto desta casa quanto do Senado para se transformar em lei.

Esse projeto representa um passo significativo para a proteção e valorização dos profissionais de segurança pública, que enfrentam riscos constantes em suas vidas pessoais e profissionais.

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