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Nova proposta amplia perda de herança por crimes contra parentes

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Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes

Um novo Projeto de Lei, identificado como 101/26, propõe mudanças significativas no Código Civil brasileiro, visando ampliar as situações em que um herdeiro pode ser excluído da herança por ter cometido crimes dolosos contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos. Atualmente, a legislação só prevê essa exclusão para crimes cometidos contra o autor da herança, seu cônjuge, ascendente ou descendente.

Ampliação da Exclusão de Herdeiros

A proposta de alteração no Código Civil estabelece que a exclusão da herança se aplicará mesmo na ausência de laços afetivos entre o autor da herança e a vítima do crime. Essa mudança visa garantir que atos de violência não sejam premiados com a herança familiar, reforçando a ética nas relações familiares.

Novas Regras para Autoridade Parental

Além disso, o projeto também prevê que pais que forem destituídos da autoridade parental por decisão judicial perderão o direito à herança. A autoridade parental é um conjunto de direitos e deveres que os pais exercem sobre seus filhos menores, e a proposta busca responsabilizá-los em caso de ações que comprometam o bem-estar das crianças.

Combate à Coação em Testamentos

Outra importante mudança proposta é a exclusão de herdeiros que coercitivamente influenciem o dono da herança, dificultando sua capacidade de decisão sobre os bens. Atualmente, essa exclusão é restrita a casos de violência e fraude, mas a nova norma ampliaria essa proteção.

O deputado Marangoni (Pode-SP), autor do projeto, defende que a legislação atual é insuficiente, pois limita a punição a um círculo familiar restrito. Ele argumenta que o sistema de herança não deve beneficiar aqueles que cometem crimes graves contra a dignidade humana.

Com a proposta, Marangoni busca preservar a função ética do direito à herança, além de reforçar os princípios de lealdade e solidariedade entre os membros da família.

Próximos Passos na Tramitação

O Projeto de Lei 101/26 já está em regime de urgência e pronto para discussão no Plenário. Para que as mudanças se tornem lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa é uma oportunidade para que a legislação brasileira se adapte às novas necessidades sociais e jurídicas em relação à herança e à responsabilidade familiar.

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