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Projeto de Lei amplia dias de folga para pais em consultas médicas

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Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas

O Projeto de Lei 1890/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo no número de dias que os pais podem se ausentar do trabalho para levar os filhos a consultas médicas. A nova regulamentação pode permitir até 12 dias de faltas justificadas por ano para crianças de até 12 anos.

Ampliação das Ausências Justificadas

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que os pais têm direito a apenas um dia de ausência por ano para acompanhar filhos de até seis anos em consultas. Com a nova proposta, esse limite será ampliado, refletindo uma maior flexibilidade para as famílias que precisam conciliar as responsabilidades profissionais com a saúde de seus filhos. Para a falta ser abonada, será necessário apresentar um atestado de comparecimento fornecido por um profissional de saúde habilitado, garantindo que não haverá desconto no salário.

Motivação para a Proposta

A deputada Yandra Moura (União-SE), responsável pela apresentação do projeto, justifica que a mudança visa harmonizar as rotinas familiares com as exigências do mercado de trabalho. Ela acredita que essa alteração pode minimizar conflitos e reduzir a quantidade de processos relacionados ao abono de faltas. Moura destaca que a proposta não traz novos encargos ao sistema de saúde, mas apenas expande as condições para ausências já previstas na legislação vigente.

Próximos Passos para a Aprovação

A tramitação do Projeto de Lei seguirá agora para as comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania, onde será analisada de forma conclusiva. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

O avanço dessa proposta representa um passo importante para garantir que os pais possam cuidar da saúde de seus filhos sem comprometer suas obrigações profissionais, refletindo uma preocupação crescente com o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

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