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Nova proposta aumenta punições para ataques digitais a mulheres na política

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Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política

Nova proposta aumenta punições para ataques digitais a mulheres na política Projeto de Lei visa reforçar a proteção de mulheres na política contra agressões digitais. O Projeto de Lei 3191/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca endurecer as penalidades para crimes digitais direcionados a mulheres envolvidas na política. A proposta visa atualizar a legislação existente, levando em conta o crescimento alarmante de agressões virtuais nesse contexto.

Ampliação das definições de violência política

O projeto inclui novas formas de violência política, como a criação ou disseminação de vídeos manipulados digitalmente, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial, que possam distorcer a identidade ou opiniões da vítima. Essa iniciativa altera a Lei 14.192/21, que já tratava do combate à violência política contra mulheres, além de modificar o Código Eleitoral.

Aumento das penas para crimes virtuais

Conforme a proposta, a pena para esses crimes, que varia atualmente de 1 a 4 anos de prisão e multa, pode ser elevada de um terço a metade caso a ação ocorra através da internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios digitais. Essa medida se aplica quando as condutas visam restringir ou dificultar os direitos políticos das mulheres.

Proteção de dados pessoais e sensíveis

Outra importante adição à proposta é a inclusão da divulgação não autorizada de dados pessoais ou sensíveis como forma de violência política, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa atualização é essencial em um cenário onde a privacidade das mulheres políticas está cada vez mais ameaçada.

Contexto e justificativas para a proposta

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do projeto, enfatiza a necessidade de modernizar a legislação, dada a crescente utilização de tecnologias para intimidar e constranger mulheres na política. “O ambiente virtual ampliou exponencialmente o alcance e a velocidade de disseminação de práticas destinadas a constranger, intimidar ou afastar mulheres da vida política”, destacou.

Próximos passos da tramitação

A proposta agora passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Este projeto representa um passo significativo na luta contra a violência política e digital, reforçando a proteção às mulheres que atuam na esfera pública.

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