–:–:–
Conecte-se conosco

Regras mais rígidas para prisão de condenados por crimes graves

3 visualizações
Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

O Projeto de Lei 1944/26 propõe novas diretrizes que tornam mais rigorosos os critérios para a progressão de regime de presos condenados por crimes graves. A iniciativa visa aumentar a segurança jurídica e impedir que alterações legislativas antigas favoreçam a redução do tempo de pena para criminosos perigosos.

Critérios específicos para progressão de pena

O texto estabelece percentuais mínimos de cumprimento de pena, variando conforme a gravidade do crime e a situação do condenado. Os novos parâmetros são os seguintes:

  • Primário em crime hediondo ou equiparado: mínimo de 70% da pena.
  • Primário em crime hediondo com morte: mínimo de 75% da pena, sem possibilidade de livramento condicional.
  • Condenado por liderar organização criminosa ultraviolenta: mínimo de 75% da pena, sem livramento condicional.
  • Condenado por milícia privada: mínimo de 75% da pena.
  • Primário por feminicídio: mínimo de 75% da pena, sem livramento condicional.
  • Reincidente em crime hediondo: mínimo de 80% da pena.
  • Reincidente em crime hediondo com resultado morte: mínimo de 85% da pena, sem livramento condicional.

Objetivos da proposta

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do projeto, destaca que a proposta busca evitar retrocessos na luta contra o crime organizado. Segundo ele, a falta de regulamentação adequada poderia permitir que condenados por crimes violentos progredissem de regime após cumprirem apenas 16% ou 25% de suas penas. “É essencial que o Congresso Nacional proteja a legislação contra interpretações que possam beneficiar criminosos de alta periculosidade”, afirmou Abi-Ackel.

Próximos passos na tramitação

Atualmente, o projeto aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação de um pedido de urgência, a proposta tem a possibilidade de ser discutida diretamente em Plenário. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta representa um passo significativo na busca por maior segurança e eficácia no sistema penal brasileiro, refletindo a necessidade de enfrentar a criminalidade com medidas mais incisivas.

Mais em Política

Ver tudo →