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Novo projeto visa combater tráfico e maus-tratos a animais silvestres

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Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos

Novo projeto visa combater tráfico e maus-tratos a animais silvestres Projeto de Lei 2670/26 propõe severas penalidades para o tráfico de animais e maus-tratos, protegendo espécies silvestres no Brasil. Um novo avanço na proteção da fauna brasileira está em pauta com a proposta do Projeto de Lei 2670/26, que visa intensificar o combate ao tráfico internacional de animais silvestres e aos maus-tratos. A iniciativa inclui medidas rigorosas, como a apreensão imediata de animais, além de sanções financeiras que podem alcançar até R$ 50 milhões.

Medidas Propostas para Apreensão e Penalização

O projeto determina que, ao serem encontrados em situações de tráfico ou maus-tratos, os animais serão confiscados sem a necessidade de autorização judicial. A devolução dos animais aos infratores será estritamente proibida, reforçando a seriedade da legislação. Durante as investigações, o patrimônio dos suspeitos será examinado, e bens relacionados a atividades ilegais poderão ser confiscados, passando a ser propriedade do governo federal após decisão judicial, nos seguintes casos:

  • Se utilizados para cometer a infração;
  • Se representarem lucro da atividade criminosa;
  • Se forem empregados para o tráfico de animais;
  • Se não corresponderem à renda legal do infrator.

Impacto nas Penas e Multas

A autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Pode-SP), ressalta que a proposta visa não apenas retirar o lucro do crime, mas também garantir a proteção das espécies ameaçadas. As multas administrativas variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, podendo ser multiplicadas até por 10 vezes dependendo da gravidade do ato, da quantidade de animais envolvidos e do dano ambiental causado. Além disso, a legislação prevê que, em casos de crimes que envolvam espécies ameaçadas ou que resultem na morte de animais, as penas poderão ser aumentadas em até dois terços. Os condenados poderão, ainda, ser proibidos de possuir ou adquirir animais por até 20 anos.

Recursos para Proteção da Fauna

Outra inovação trazida pela proposta é a autorização para o uso de recursos confiscados em ações de proteção à fauna, como a construção de túneis e passagens para animais em rodovias, visando reduzir o número de atropelamentos.

Próximos Passos para a Aprovação

A tramitação do Projeto de Lei 2670/26 envolverá uma análise minuciosa nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo significativo na luta contra o tráfico de animais e a proteção de sua biodiversidade, refletindo um compromisso com o bem-estar animal e a preservação ambiental.

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