A Câmara dos Deputados propõe uma nova legislação que visa aprimorar a formação de médicos residentes por meio da valorização dos preceptores, os profissionais que supervisionam e orientam os alunos durante sua prática clínica. O Projeto de Lei 967/26 estabelece diretrizes essenciais para garantir a qualidade da supervisão na residência médica.
Diretrizes para Preceptores de Residência Médica
A proposta determina que, para atuar como preceptor, o médico deve possuir registro no conselho regional, ter o título de especialista e, no mínimo, três anos de experiência na área de atuação. Além disso, os programas de residência são obrigados a assegurar uma carga horária dedicada exclusivamente à supervisão, além de manter uma relação equilibrada entre o número de residentes e preceptores.
Consequências para Instituições Irregulares
As instituições que não cumprirem as normas estabelecidas estarão sujeitas a sanções, que podem incluir desde advertências até a suspensão de novas vagas ou o descredenciamento do programa. A responsabilidade pela fiscalização e regulamentação das novas diretrizes ficará a cargo da Comissão Nacional de Residência Médica.
Impacto na Formação Médica
De acordo com o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), autor da proposta, a falta de normas claras tem gerado desigualdades entre os programas de residência, comprometendo a formação dos especialistas. Ele ressalta que a ausência de uma base legal sólida fragiliza a supervisão clínica e pode afetar a segurança dos pacientes.
Próximos Passos da Proposta
A proposta agora aguarda análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a aprovação deve ocorrer tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A regulamentação e valorização dos preceptores são passos fundamentais para assegurar uma formação de qualidade e, consequentemente, a segurança dos pacientes atendidos nas instituições de saúde.







