Um novo Projeto de Lei busca fortalecer as instituições municipais de ensino superior no Brasil, criando o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior, conhecido como PRO-Imes. Este projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa proporcionar bolsas para estudantes de graduação e para atividades de pesquisa, extensão e inovação.
O que é o PRO-Imes?
O PRO-Imes tem como objetivo principal apoiar a permanência e a conclusão dos cursos por parte dos alunos, priorizando aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O financiamento das bolsas será realizado por meio de convênios com importantes órgãos federais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A supervisão do uso desses recursos ficará a cargo do Ministério da Educação, em colaboração com a Comissão Nacional do PRO-Imes, que contará com representantes de diversas entidades educacionais e estudantis.
Contexto e justificativa do projeto
O autor da proposta, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), enfatiza que a legislação atual (Lei 12.881/13) não inclui as instituições municipais de direito público nas prerrogativas de acesso a programas federais. Segundo ele, o projeto visa preencher essa lacuna e fornecer à União mecanismos de colaboração com as Instituições Municipais de Ensino Superior. Em 2023, foram identificadas 55 Imes que oferecem cerca de 560 cursos de graduação para mais de 80 mil alunos, já reconhecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O novo projeto também estabelece normas específicas para essas instituições, classificando-as como de direito público.
Direitos e autonomia das instituições
De acordo com a proposta, as Imes terão direito a participar de editais de fomento público, receber recursos orçamentários de diferentes esferas governamentais e poderão atuar na prestação de serviços públicos. Além disso, poderão firmar parcerias com órgãos públicos e oferecer cursos fora de sua sede, desde que autorizadas pelo conselho estadual de educação. As instituições também deverão garantir uma gestão administrativa, técnica e financeira autônoma em relação à administração municipal, adotando práticas transparentes e democráticas, incluindo a participação da comunidade acadêmica e local em suas decisões.
Próximos passos para a aprovação
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O apoio a essas instituições pode ser um passo significativo para melhorar a educação superior pública no Brasil e ampliar as oportunidades para os estudantes em todo o país.







