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Novo protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

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Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

Um novo Projeto de Lei (PL 260/26) em análise na Câmara dos Deputados busca instituir um protocolo nacional que assegure atendimento humanizado às mulheres que enfrentam situações de violência. A proposta visa tornar obrigatório o cumprimento dessas diretrizes em delegacias especializadas e em quaisquer unidades policiais que atendam a essas vítimas, com o intuito de garantir um acolhimento respeitoso e uma proteção integral.

Diretrizes do Protocolo

O projeto delineia princípios fundamentais que devem orientar o atendimento, como:

  • respeito à dignidade da pessoa humana;
  • igualdade de gênero;
  • sigilo das informações;
  • rapidez no atendimento;
  • escuta ativa e acolhedora;
  • proteção integral da vítima e de seus dependentes.

Fluxo de Atendimento

O protocolo sugere um fluxo de atendimento padronizado que inclui várias etapas cruciais:

  • Recepção imediata em um ambiente reservado, longe do agressor, priorizando atendimento por policiais do sexo feminino;
  • Registro do relato em uma abordagem empática, evitando que a vítima repita sua história para diferentes servidores;
  • Avaliação do risco de novas agressões e encaminhamento rápido para medidas protetivas;
  • Encaminhamento para serviços de saúde e transporte seguro, quando necessário.

Se a proposta for aprovada, as diretrizes se tornarão um padrão a ser adaptado pelos estados e pelo Distrito Federal, respeitando as particularidades locais.

Desafios a Serem Superados

O deputado Luiz Couto, autor do projeto, destaca que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda existem barreiras que dificultam um atendimento eficaz e humanizado nas delegacias. “O acolhimento que a mulher recebe pode influenciar diretamente sua decisão de prosseguir ou desistir do registro da ocorrência, muitas vezes devido a barreiras emocionais e institucionais”, ressalta. Couto também aponta que as práticas variáveis entre as unidades policiais de diferentes estados podem gerar discrepâncias no atendimento e na proteção às vítimas.

Próximas Etapas do Projeto

O projeto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

A tramitação deste projeto é um passo importante rumo à melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência, visando um futuro mais seguro e acolhedor.

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