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Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária: novas regras para doação de sangue animal

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Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos

Um novo projeto de lei visa estabelecer diretrizes para a doação e transfusão de sangue em cães e gatos no Brasil, criando o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet). A proposta busca garantir a segurança dos animais doadores e receptores, além de organizar e fiscalizar esse processo em todo o território nacional.

Requisitos para doação de sangue animal

Para que um animal possa ser um doador de sangue, ele deve ter entre 1 e 8 anos de idade, estar em boas condições de saúde e ter um peso adequado. Além disso, é obrigatório que os animais passem por exames para detectar doenças transmissíveis, como leishmaniose e leucemia felina, antes da doação. A autorização do responsável pelo animal também deverá ser registrada por escrito.

Licenciamento e regulamentação dos bancos de sangue

Os bancos de sangue veterinários precisarão obter uma licença sanitária específica e contar com um médico veterinário como responsável técnico. O projeto proíbe expressamente a comercialização de sangue animal, permitindo que sejam cobrados apenas os custos relacionados a materiais, exames e serviços técnicos.

Fiscalização e rastreamento de transfusões

O Sinvet será encarregado de monitorar os serviços de hemoterapia veterinária e de garantir a saúde dos animais após as transfusões. O sistema também terá a responsabilidade de registrar a origem do sangue, possibilitando seu rastreamento e assegurando a transparência no processo.

Estrutura do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária

O Sinvet será coordenado pelo governo federal e poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas. Estarão incluídos no sistema:

– Bancos de sangue e serviços de hemoterapia veterinária; – Laboratórios para exames e controle de sangue; – Hospitais, clínicas e centros de atendimento veterinário; – Órgãos de vigilância e fiscalização sanitária; – Instituições de ensino e pesquisa em medicina veterinária.

O projeto ainda proíbe a formação de colônias comerciais que utilizem animais como doadores de sangue de forma excessiva.

Justificativa e punições previstas

O deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), autor da proposta, destaca que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e riscos à saúde dos animais. Ele alerta que muitos serviços operam irregularmente, expondo doadores e receptores a contaminações e maus-tratos. O descumprimento das novas regras poderá resultar em advertências, multas, interdições e até cassação da licença sanitária.

Próximos passos para a aprovação

A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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