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Feminicídio: novo projeto transforma combate em política permanente

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Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado

Feminicídio: novo projeto transforma combate em política permanente Proposta busca instituir o enfrentamento ao feminicídio como política pública contínua no Brasil. Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 1336/26, visa estabelecer o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como uma política pública permanente no Brasil. O objetivo central é assegurar que os programas e recursos voltados para essa problemática não sejam interrompidos em decorrência de mudanças administrativas.

Estabelecimento de um Comitê Interinstitucional

A iniciativa também formaliza o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil, que atualmente opera com base em um decreto federal, o que o torna vulnerável a extinções por decisões unilaterais da Presidência da República. Segundo a proposta, a desativação ou a diminuição das atribuições do comitê só poderá ocorrer mediante uma nova legislação. O colegiado será formado por quatro representantes de cada um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e terá um papel deliberativo crucial.

Responsabilidades do Comitê

Entre suas responsabilidades, o comitê deverá coordenar ações entre os diferentes níveis de governo, monitorar o cumprimento de metas estabelecidas e publicar relatórios anuais sobre os compromissos assumidos. Essa estrutura é vista como um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

Contexto alarmante e necessidade de continuidade

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, enfatiza a importância da estabilidade institucional para enfrentar os preocupantes índices de violência. Dados de 2025 revelam que, em média, 42 casos de feminicídio são julgados diariamente no país, além da emissão de 70 medidas protetivas por hora. “É fundamental que políticas de Estado ultrapassem os ciclos eleitorais, reafirmando o compromisso das instituições republicanas”, defende Carneiro.

Próximos passos na tramitação

Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto se torne lei, será necessário que passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A implementação desse projeto é uma esperança renovada para a proteção das mulheres, buscando garantir um ambiente mais seguro e justo em todo o Brasil.

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