Um novo Projeto de Lei, o 2721/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa isentar professores de Imposto de Renda sobre certas gratificações e adicionais. A proposta abrange educadores da educação básica e superior, tanto do setor público quanto do privado, e busca classificar essas parcelas como indenizatórias.
Critérios para Isenção do Imposto de Renda
De acordo com o projeto, para que as gratificações não sejam tributadas, elas devem ter um caráter compensatório relacionado a condições de trabalho mais desafiadoras. Além disso, os valores pagos não podem resultar em um aumento permanente no patrimônio do professor, não podem ser incorporados ao salário e não devem se referir a desempenho normal das funções.
Verbas Isentas
Entre as verbas que podem ser isentas do Imposto de Renda, destacam-se:
- Gratificações para profissionais que atuam em áreas de difícil acesso;
- Adicionais para trabalho em regiões de vulnerabilidade socioeducacional;
- Compensações para aqueles que atuam em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, prisionais ou hospitalares;
- Verbas para cobrir deslocamentos e remoções funcionais;
- Pagamentos relacionados a riscos ocupacionais extraordinários ou falta de profissionais.
Objetivo da Proposta
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), autor do projeto, enfatiza que a iniciativa visa oferecer segurança jurídica. Segundo ele, tribunais superiores já reconhecem que esses valores não devem ser tributados. “O texto tem como finalidade estabelecer critérios objetivos para identificar a natureza indenizatória de certas parcelas, mantendo a tributação sobre verbas realmente remuneratórias”, afirma Motta.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa mudança pode beneficiar significativamente a classe docente, garantindo que as gratificações recebidas em situações especiais não impactem sua carga tributária, promovendo assim uma valorização do magistério.







