Uma nova proposta legislativa busca estabelecer a obrigatoriedade da reciclagem de painéis solares e baterias de energia, visando mitigar os impactos ambientais e promover a saúde pública. O Projeto de Lei 753/26, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), exige que fabricantes, importadores e comerciantes assumam a responsabilidade pelo recolhimento e reciclagem desses materiais ao final de sua vida útil.
Logística Reversa e Sustentabilidade
O projeto insere os painéis solares e as baterias no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso significa que as empresas devem implementar sistemas próprios de coleta, não podendo contar apenas com os serviços públicos de limpeza urbana. Além disso, as empresas instaladoras de equipamentos também terão a obrigação de informar os consumidores sobre a devolução dos itens e devem aceitar os equipamentos trocados durante serviços de manutenção, encaminhando-os para locais adequados e licenciados.
Foco na Reciclagem e Redução de Resíduos
Uma das diretrizes do projeto é que os produtos sejam concebidos com o objetivo de facilitar a reciclagem. Isso envolve a redução da utilização de substâncias nocivas e a simplificação do processo de desmontagem, permitindo que os materiais sejam reaproveitados de maneira eficiente. Segundo Magalhães, essa abordagem é fundamental para enfrentar o crescente volume de resíduos gerados pela transição energética no Brasil.
Aumento do Descarte Previsto
O deputado ressalta que, de acordo com estudos, o Brasil poderá gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis solares descartados nas próximas décadas, tornando a reciclagem uma necessidade urgente. “A inclusão desses produtos na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, afirma.
Próximos Passos para a Aprovação
Atualmente, a proposta está em fase de análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A tramitação desse projeto é um passo importante para a promoção da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente no Brasil.







