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Novo projeto visa modernizar uso de recursos em ciência e tecnologia no Brasil

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Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia

O Projeto de Lei 1387/26, apresentado à Câmara dos Deputados por Ricardo Galvão (SP), traz inovações significativas para o uso de recursos públicos nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). A proposta tem como foco o fortalecimento do sistema nacional de ciência e tecnologia, promovendo um ambiente mais favorável à pesquisa e à inovação no Brasil.

Alterações nas Regras de Financiamento

Essa iniciativa propõe uma revisão na Lei de Inovação Tecnológica, visando ampliar a segurança jurídica em parcerias que buscam fomentar o desenvolvimento tecnológico. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de que alunos de ICTs privadas possam receber bolsas de estudo, além da extensão desse benefício para residências médicas e multiprofissionais, incluindo as realizadas em hospitais universitários.

Incentivo à Qualificação dos Pesquisadores

O projeto também estabelece critérios para a concessão de crédito a empresas que desenvolvem projetos de inovação, condicionando o apoio à participação de profissionais com doutorado. Além disso, as empresas que receberem esses recursos devem estabelecer parcerias com ICTs brasileiras, que representem pelo menos 15% do valor total do financiamento.

Desburocratização e Isenções Fiscais

Para simplificar o processo, o texto prevê a eliminação da exigência de licitação para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam incubadas em ICTs públicas e que ofereçam bens ou serviços relacionados ao conhecimento científico. Quanto às importações voltadas para pesquisa, o projeto sugere isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto de Importação, além de dispensar o exame de similaridade e o controle prévio no despacho aduaneiro.

Valorização dos Pesquisadores Brasileiros

Ricardo Galvão enfatiza que a proposta busca eliminar barreiras ao acesso ao crédito e criar um ambiente que priorize a inovação. “Essas medidas são cruciais não apenas para o avanço do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas também para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A regulamentação das bolsas é vital para reter talentos e evitar a fuga de cérebros”, afirma Galvão.

Critérios para Financiamento e Gestão de Projetos

O projeto também define requisitos para que uma ICT possa acessar financiamentos públicos, como a necessidade de ter infraestrutura adequada e uma equipe de pesquisadores permanentes com mestrado ou doutorado. Além disso, permite que fundações de apoio gerenciem receitas das ICTs e apoiem projetos de fornecimento de insumos e serviços, tanto no Brasil quanto no exterior.

Próximos Passos na Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Essas mudanças representam um passo importante para a modernização do sistema de ciência e tecnologia no Brasil, com o potencial de gerar impactos positivos para a pesquisa e para a inovação no país.

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