O Projeto de Lei 5894/25, enviado pelo Poder Executivo, propõe a criação do Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. Este plano visa estabelecer diretrizes e estratégias que orientarão as políticas culturais do Brasil na próxima década e atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados.
Princípios e Eixos do Novo Plano
O novo plano é fundamentado em oito princípios essenciais, que incluem o respeito à diversidade cultural e o reconhecimento do valor econômico da cultura. Além disso, a proposta destaca a importância da valorização dos profissionais da área e a garantia de direitos culturais, como o acesso à cultura e a preservação do patrimônio.
Para organizar as políticas culturais, o projeto delineia oito eixos estratégicos:
Eixo 1: Gestão e Participação Social
Foco na consolidação do Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado.
Eixo 2: Fomento à Cultura
Busca reduzir desigualdades no acesso a recursos, especialmente na região amazônica.
Eixo 3: Patrimônio e Memória
Objetiva democratizar a preservação de bens culturais e saberes.
Eixo 4: Formação
Propõe a inclusão das artes nos currículos escolares.
Eixo 5: Infraestrutura e Espaços Culturais
Pretende aumentar a acessibilidade a equipamentos culturais, priorizando áreas periféricas.
Eixo 6: Economia Criativa e Trabalho
Visa formalizar trabalhadores do setor cultural e garantir seus direitos.
Eixo 7: Cultura, Bem Viver e Ação Climática
Protege culturas tradicionais como uma estratégia de resiliência ambiental.
Eixo 8: Cultura Digital e Direitos Digitais
Promove uma cultura digital inclusiva e protege direitos autorais no ambiente digital.
Diretrizes e Elementos Transversais
O projeto estabelece 21 diretrizes que guiarão a implementação das políticas culturais. Entre elas, destaca-se a valorização das diversidades culturais e sociais, além da priorização de grupos em situação de vulnerabilidade.
Seis elementos transversais devem estar presentes em todos os eixos do plano: interseccionalidade, territorialidade, acessibilidade cultural, valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, intergeracionalidade e intersetorialidade.
Participação Social e Governança
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou que o plano foi desenvolvido com ampla participação da sociedade. O processo incluiu debates, oficinas e consultas digitais, com mais de 85 mil acessos à plataforma Brasil Participativo. Segundo a ministra, “o Plano Nacional de Cultura busca promover ampla participação social e respeito à diversidade”.
O projeto também prevê a criação do Comitê de Governança do PNC, encarregado de coordenar a implementação das diretrizes. Este comitê contará com representantes do Ministério da Cultura e de outros órgãos do governo.
Próximos Passos para a Aprovação
As metas do plano serão formuladas pelo Ministério da Cultura, em colaboração com diversas entidades e a sociedade civil. Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O alinhamento dos planos estaduais e municipais ao PNC será automático para os entes que já fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, garantindo uma implementação mais coesa das políticas culturais no Brasil.







