Câmara propõe aumento do teto de isenção de IPI para R$ 250 mil em carros Projeto de lei eleva isenção de IPI para R$ 250 mil na compra de veículos por pessoas com deficiência. Entenda os detalhes e próximos passos. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar o teto da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e transtornos do espectro autista, passando de R$ 200 mil para R$ 250 mil. Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso a automóveis novos para esse público. H2: A importância da mudança na legislação A proposta, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca atualizar a legislação existente, que é regida pela Lei 8.989/95. Segundo a deputada, o aumento do limite é necessário devido ao recente encarecimento dos veículos, que tornou a isenção menos acessível. Geovania defende que “a mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, ressaltando a importância da medida para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. H3: Tramitação do projeto O Projeto de Lei 2079/26 seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, o que poderá levar algum tempo. H3: Contexto da proposta Atualmente, o teto de isenção de IPI é de R$ 200 mil, o que limita a compra de veículos adequados para pessoas com deficiência. O aumento proposto para R$ 250 mil é um reflexo das mudanças no mercado automotivo, que, nos últimos anos, viu um aumento significativo nos preços dos veículos. Essa adequação é vista como crucial para garantir que as pessoas com deficiência possam obter veículos que atendam às suas necessidades. Em conclusão, a proposta de elevar o teto de isenção de IPI representa um avanço significativo na luta pela inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência no Brasil. Acompanhar a tramitação desse projeto é fundamental para entender como as políticas públicas podem impactar positivamente a vida dessa população.







