Um novo Projeto de Lei, de número 3268/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa reclassificar as profissões de esteticista e cosmetólogo como integrantes da área da saúde. A proposta, liderada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e apoiada por outros quatro parlamentares, busca reconhecer oficialmente a importância desses profissionais.
Reconhecimento das Profissões de Estética
A proposta surge como resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, que atua dentro da Comissão de Trabalho. O projeto determina que a formação dos técnicos em estética deve contar com um estágio curricular supervisionado obrigatório, correspondente a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Essa exigência também se aplica a esteticistas e cosmetólogos graduados em nível superior. Enquanto o Ministério da Educação não estabelecer diretrizes curriculares específicas, as normas atuais, constantes na Lei 13.643/18, serão mantidas.
Desorganização Normativa no Setor
Soraya Santos ressalta que o setor de estética enfrenta uma “significativa desorganização normativa”, o que resulta em sobreposição de funções entre diferentes categorias profissionais e uma fiscalização fragmentada. A deputada destaca que a estética é uma área que movimenta bilhões de reais anualmente, atuando como um importante motor de geração de renda e inclusão produtiva, especialmente para mulheres.
Novas Possibilidades para Formação e Acesso
Com a nova proposta, o projeto abre portas para que mais profissionais possam atuar como esteticistas e cosmetólogos. Graduados com dupla diplomação em Estética e Cosmetologia, formados em convênios internacionais, e outros profissionais da saúde que forem aprovados em um exame de proficiência também poderão exercer essas funções. Além disso, portadores de diploma superior na área da saúde com especialização em estética e cosmetologia estarão aptos a atuar no setor.
Exame de Proficiência para Novos Profissionais
O projeto também institui um exame de proficiência que permitirá que graduados da área da saúde, mesmo sem formação específica em estética, possam trabalhar como esteticistas ou cosmetólogos. Este exame será administrado pelo Executivo federal, com colaboração dos órgãos de educação e saúde, podendo ser aplicado por instituições públicas e privadas credenciadas.
Medidas Contra Abuso de Autoridade
Outro ponto relevante é a criminalização da imposição de penalidades administrativas que extrapolem as atribuições dos agentes reguladores. As penalidades podem incluir detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, e visam coibir ações indevidas, como interdições e apreensões de equipamentos realizadas por agentes não habilitados.
Próximos Passos na Tramitação
Atualmente, o projeto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas. Com a urgência aprovada em julho, há a possibilidade de que a análise ocorra diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Para que o projeto se torne lei, será necessário obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
A reclassificação das profissões de esteticista e cosmetólogo como profissionais de saúde representa uma mudança significativa, que poderá impactar positivamente o setor e fortalecer a regulamentação das atividades.







