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Novas regras de segurança para esportes de aventura estão em análise

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Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura

Novas regras de segurança para esportes de aventura estão em análise Projeto de lei propõe normas de segurança para esportes de aventura no Brasil. Conheça os detalhes e as exigências para empresas do setor. Um novo Projeto de Lei, intitulado 3096/26, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e visa estabelecer normas de segurança para a prática de esportes de aventura e atividades turísticas de alto risco no Brasil. Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas para empresas do setor, que deverão adotar rígidos protocolos de segurança.

Normas rigorosas para atividades de alto risco

O projeto define como atividades de alto risco aquelas que oferecem perigo à vida ou à integridade física dos participantes, incluindo paraquedismo, escalada e saltos com cordas, como bungee jumping. As empresas que atuam nessas áreas serão obrigadas a implementar sistemas de segurança redundantes e a realizar checagens duplas de segurança por diferentes profissionais antes do início das atividades.

Exigências para empresas do setor

De acordo com o deputado Bruno Ganem, autor do projeto, a falta de regulamentação tem permitido que muitas empresas operem sem o devido rigor técnico, resultando em acidentes que poderiam ser evitados. Para mitigar esses riscos, o projeto exige que as empresas sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e realizem manutenção preventiva dos equipamentos. Além disso, é obrigatório que os instrutores possuam capacitação técnica específica.

Seguros e penalidades

O projeto também determina que as empresas contratem seguros de vida e de acidentes pessoais para os usuários. Em caso de não cumprimento das novas regras, as empresas poderão enfrentar multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.

Próximos passos para a aprovação

O projeto 3096/26 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Esporte, Turismo, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essas novas regras visam garantir a segurança de praticantes de esportes de aventura, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para as atividades de alto risco no Brasil.

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