–:–:–
Conecte-se conosco

Projeto propõe audiência obrigatória para agressores de mulheres

6 visualizações
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

Uma nova proposta legislativa visa mudar a dinâmica de liberdade dos agressores de mulheres no Brasil. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a responsável pelo Projeto de Lei 1922/26, que visa incluir uma audiência obrigatória antes da liberação de qualquer agressor após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.

Objetivo da Proposta

A proposta, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, pretende fortalecer a proteção às mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar. A audiência, a ser realizada em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura, tem como objetivo não apenas reavivar as medidas protetivas existentes, mas também possibilitar o encaminhamento dos agressores a programas de recuperação e reeducação.

Compromisso com a Justiça

Laura Carneiro destaca que essa nova exigência visa reafirmar o compromisso dos agressores com o processo penal, além de alertá-los formalmente sobre as consequências do descumprimento das medidas protetivas. “Esse é um passo importante para garantir a segurança das vítimas e pressionar os agressores a controlar seus impulsos violentos”, comenta a parlamentar.

Próximos passos na tramitação

O PL 1922/26 seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta é um reflexo do contínuo esforço para proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres no Brasil, diante de uma realidade alarmante de violência de gênero.

Mais em Política

Ver tudo →