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Companhias aéreas precisam de autorização da Anac para trocar aviões

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Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais

As companhias aéreas terão que buscar autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de substituir aviões maiores por modelos menores em rotas regionais, conforme o Projeto de Lei 2021/26. Esta medida visa proteger o turismo e a economia local, evitando mudanças que possam prejudicar a conectividade.

Exigências para as companhias aéreas

O deputado licenciado Leo Prates, autor da proposta, enfatizou que as empresas devem apresentar um plano de contingência com um prazo mínimo de 60 dias antes de realizar qualquer alteração na frota. Segundo ele, a prática de substituir aeronaves por motivos financeiros, sem considerar a demanda, não deve ser aceita. “É crucial que as empresas mantenham a capacidade das aeronaves em níveis adequados à demanda regional”, afirmou.

Penalizações para descumprimento

A legislação, que está sob análise na Câmara dos Deputados, impõe novas regras para rotas consolidadas, aquelas que possuem uma taxa de ocupação acima de 70% nos últimos 12 meses. Caso as companhias não sigam as normas, estarão sujeitas a multas administrativas e terão que assegurar a reacomodação dos passageiros afetados pela redução no número de assentos disponíveis.

O projeto, além de prever sanções financeiras, também poderá trazer consequências operacionais, permitindo que a Anac implemente restrições na malha aérea das empresas infratoras.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei seguirá agora para a análise das comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

A proposta é um passo significativo para aprimorar a regulamentação do setor aéreo no Brasil, buscando garantir um serviço mais eficiente e adaptado às necessidades dos passageiros em rotas regionais.

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