Consulta pública para nomear rodovias e viadutos é proposta Projeto de Lei garante participação popular na escolha de nomes de vias federais. Confira os detalhes da proposta em análise. Um novo Projeto de Lei, o 3471/23, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que a população participe ativamente da escolha dos nomes de rodovias federais, viadutos, pontes e estações terminais. A proposta visa assegurar que as homenagens a pessoas ou eventos sejam decididas com a inclusão da voz comunitária.
Participação da Comunidade nas Homenagens
O autor da proposta, deputado Diego Garcia (União-PR), enfatiza a importância de um processo democrático que permita à população expressar sua opinião. “Nada mais democrático do que incluirmos a participação popular nesses processos”, afirmou. A iniciativa busca modificar a Lei 6.682/79, que regula a denominação de vias e terminais no Plano Nacional de Viação, a fim de estabelecer critérios mais claros e participativos.
Consultas e Apoios Necessários
Conforme o texto do projeto, a legitimidade das homenagens deverá ser confirmada por meio de consultas documentadas com associações locais. Além disso, a manifestação de apoio pode ser formalizada através de deliberações da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa, reforçando a necessidade de um respaldo comunitário.
Próximos Passos na Tramitação
A tramitação do Projeto de Lei 3471/23 ocorrerá em conjunto com o Projeto de Lei 3201/19, que já recebeu aprovação no Senado e aborda temas semelhantes. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Por meio dessa iniciativa, a expectativa é promover um maior envolvimento cívico e um processo mais transparente na escolha dos nomes que marcam a identidade das rodovias e estruturas de transporte do Brasil.







