Nova proposta limita uso de cartão de crédito no empréstimo consignado do INSS Projeto de lei busca proteger aposentados e pensionistas de superendividamento ao extinguir margens de cartão de crédito. Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados e visa alterar as regras em relação ao uso de cartões de crédito por aposentados e pensionistas do INSS. O Projeto de Lei 1947/26 propõe a extinção das margens específicas para cartões de crédito e cartões consignados, visando aumentar a proteção financeira desses beneficiários.
Alterações nas Margens de Empréstimo
O projeto mantém o limite global de 45% da renda para a contratação de dívidas, mas destina essa porcentagem exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis. Isso significa que aposentados e pensionistas poderão ter maior controle sobre suas finanças, já que o uso de cartão de crédito será restringido. Além disso, a proposta também abrange os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fixando um limite de 35% para esses casos.
Motivação da Proposta
O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), ressaltou que a legislação atual muitas vezes resulta em descontos mensais que se acumulam e dificultam a vida financeira dos beneficiários. “É fundamental fortalecer a proteção de quem recebe esses benefícios, sem impedir o acesso ao crédito necessário”, afirmou. O deputado também destacou que o intuito é prevenir o superendividamento, uma vez que o uso de cartões de crédito pode complicar a quitação das dívidas.
Próximos Passos na Tramitação
Após sua apresentação, o projeto será analisado de forma conclusiva em várias comissões, incluindo as de Administração e Serviço Público, Previdência, Assistência Social, e Finanças e Tributação. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O objetivo final é criar um ambiente financeiro mais seguro para aposentados e pensionistas, garantindo que eles possam gerenciar suas dívidas de forma mais eficaz e evitando problemas de superendividamento.







