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Isenção de Pedágio para Moradores de Municípios Vizinhos é Proposta na Câmara

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Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa isentar ou oferecer descontos nas tarifas de pedágio para moradores de municípios próximos a rodovias federais. O Projeto de Lei 2689/26, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), busca aliviar o custo do deslocamento diário para quem precisa atravessar as praças de cobrança.

Benefícios para a Comunidade Local

O projeto abrange aqueles que realizam viagens frequentes para trabalho, estudo, rotinas familiares e acesso a serviços de saúde essenciais. Para usufruir da isenção ou desconto, os motoristas deverão utilizar veículos de passeio, utilitários leves ou motocicletas, além de se registrarem previamente no sistema.

A Importância da Proposta

“A medida fortalece o princípio da modicidade tarifária e contribui para uma política de transporte mais justa e equilibrada, atendendo às necessidades reais da população”, destacou Flávia Morais. A proposta visa reduzir o impacto financeiro sobre os moradores que dependem dessas vias para suas atividades diárias.

Modalidades de Isenção Propostas

O projeto prevê quatro opções de alívio nas tarifas de pedágio: isenção total, franquia mensal de passagens gratuitas, desconto progressivo para usuários frequentes e tarifas reduzidas para os residentes diretamente afetados. Os benefícios serão pessoais e vinculados ao veículo cadastrado, sendo proibidos para atividades econômicas de transporte remunerado, exceto em casos específicos regulamentados.

Fiscalização e Controle

A fiscalização da nova legislação ficará a cargo da agência reguladora federal responsável, que terá a função de monitorar a aplicação da lei, definir a área de influência de cada praça de pedágio e realizar ajustes necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as concessionárias.

Próximos Passos para a Aprovação

O Projeto de Lei 2689/26 será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa, se aprovada, poderá transformar a realidade de muitos cidadãos que dependem das rodovias para suas atividades cotidianas, promovendo um transporte mais acessível e justo.

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