Um novo Projeto de Lei, denominado 3228/26, visa estabelecer restrições significativas à compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar, priorizando opções nutricionalmente superiores. A proposta altera a Lei 11.947/09, que regulamenta a alimentação escolar para estudantes da educação básica.
Diretrizes para Aquisição de Alimentos
A proposta estipula que, no mínimo, 85% dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser alocados para a compra de alimentos in natura ou minimamente processados. Em contrapartida, a aquisição de produtos processados e ultraprocessados será limitada a 10%, enquanto apenas 5% poderá ser utilizado para ingredientes culinários processados.
Proibições e Justificativas
Além dessas diretrizes, o projeto proíbe o uso de recursos do PNAE para a compra de alimentos que apresentem advertências sobre altos níveis de nutrientes críticos em suas embalagens, conforme as normas de regulamentação sanitária. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), responsável pela elaboração do projeto, destacou que essas restrições são necessárias para garantir a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos nas escolas.
Ela argumenta que “o projeto eleva a condição de norma legal os padrões já estabelecidos pelo Poder Executivo, assegurando estabilidade e previsibilidade, além de fortalecer o controle social sobre a alimentação escolar”. Amaral enfatiza que, para milhões de crianças, a refeição escolar representa a principal oportunidade de acesso a uma alimentação saudável, tornando o perfil nutricional do PNAE uma questão crucial de saúde pública.
Próximos Passos na Tramitação
O Projeto de Lei será submetido a uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A implementação dessas diretrizes poderá transformar a merenda escolar, beneficiando a saúde e o bem-estar dos estudantes em todo o país.







